Considerando o Sistema de Informação em Saúde, assinale a alternativa correta.

Análise da Questão

A questão aborda os diferentes Sistemas de Informação em Saúde do SUS (Sistema Único de Saúde), focando na função, gestão e histórico de cada um deles.

Alternativa A - Correta

A Declaração de Nascido Vivo (DNV) é o documento médico-legal fundamental para o registro civil. Ela atesta o nascimento e serve de base obrigatória para a emissão da certidão de nascimento nos cartórios.

• Importância: Sem a certidão de nascimento, o cidadão não possui CPF, não pode matricular-se em escola, votar ou acessar diversos serviços públicos.
• Padronização: É um documento padronizado nacionalmente (modelo único), garantindo a uniformidade dos dados para fins estatísticos e legais.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• Alternativa B: Incorreta quanto à gestão. Embora os estados tenham um papel de coordenação regional, a responsabilidade primária pela notificação e qualidade dos dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) reside nos municípios, onde ocorrem os eventos (óbitos). O Ministério da Saúde consolida os dados nacionais.
• Alternativa C: Incorreta quanto à data. O SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) não foi implantado em 2008. Ele foi instituído muito antes, consolidando-se nas décadas de 80 e 90, com a criação do SISVAN e a estruturação da vigilância epidemiológica no SUS.
• Alternativa D: Incorreta quanto à finalidade. O SIM, SINASC (nascidos vivos) e SINAN possuem principalmente finalidade epidemiológica e de vigilância. Eles servem para monitorar doenças e óbitos, não para pagamento de serviços assistenciais diretos (como consultas ou cirurgias). Sistemas com finalidade assistencial seriam o SIASUS (Ambulatorial) e o SIH/SUS (Hospitalar).
• Alternativa E: Incorreta quanto à data e ao modelo de processamento. O SIA (Sistema de Informação Ambulatorial) foi criado em 1993, e não em 1988. Além disso, o processo envolve uma gestão compartilhada (federativa), onde municípios e estados gerenciam suas produções, enviando dados para o nível nacional, e não um processo puramente centralizado onde apenas o estado opera tudo.

Conclusão

A única afirmativa que descreve corretamente a função legal e social de um dos documentos do sistema de informação é a referente à Declaração de Nascido Vivo.

Alternativa A