Alternativa C - Minimizar danos e preservar a dignidade humana em situações adversas.
Contexto Internacional
Os Princípios Básicos das Nações Unidas sobre o Uso da Força e Armas de Fogo (aprovados em 1990) estabelecem os padrões globais para a atuação policial e segurança pública. O objetivo central dessas normas é garantir que o uso da força pelo Estado seja estritamente necessário e proporcional.
Análise do Conceito "Último Recurso"
O princípio de usar a força apenas como último recurso deriva diretamente da proteção aos Direitos Humanos, especificamente ao direito à vida e à integridade física.
- Necessidade: A força só deve ser empregada quando medidas menos drásticas falharem.
- Proporcionalidade: O nível de força utilizado deve corresponder à ameaça enfrentada.
- Preservação da Vida: O foco principal é evitar mortes ou lesões graves desnecessárias.
Portanto, a ênfase no uso restritivo da força visa proteger o indivíduo contra abusos estatais, garantindo que sua dignidade seja respeitada mesmo em confrontos ou prisões.
Avaliação das Alternativas
| Alternativa | Análise | Veredito |
|---|
| A | Refere-se a conflitos legislativos, não ao uso ético da força. | Incorreta |
| B | Custos operacionais são uma questão administrativa, não ética. | Incorreta |
| C | Alinha-se com a proteção da vida e direitos fundamentais. | Correta |
| D | Automação é uma ferramenta, não a razão ética da restrição. | Incorreta |
| E | Soberania estatal é um conceito político, não o fim da norma de uso da força. | Incorreta |
Conclusão
A resposta correta é a Alternativa C, pois reflete o núcleo ético dos direitos humanos: limitar a violência estatal para minimizar danos físicos e manter a dignidade humana.