Geral Múltipla Escolha

Considere os princípios estabelecidos por normas internacionais, como os Princípios Básicos da ONU sobre o Uso da Força e Armas de Fogo. Qual é a principal razão para a ênfase no uso da força como último recurso?

Considere os princípios estabelecidos por normas internacionais, como os Princípios Básicos da ONU sobre o Uso da Força e Armas de Fogo. Qual é a principal razão para a ênfase no uso da força como último recurso?

  1. Evitar conflitos entre diferentes legislações nacionais.
  2. Reduzir os custos operacionais das forças de segurança.
  3. Minimizar danos e preservar a dignidade humana em situações adversas.
  4. Priorizar o uso de tecnologias autônomas para substituir agentes humanos.
  5. Assegurar a soberania estatal em todas as circunstâncias.

Resolução completa

Explicação passo a passo

C
Alternativa C

Alternativa C - Minimizar danos e preservar a dignidade humana em situações adversas.

Contexto Internacional

Os Princípios Básicos das Nações Unidas sobre o Uso da Força e Armas de Fogo (aprovados em 1990) estabelecem os padrões globais para a atuação policial e segurança pública. O objetivo central dessas normas é garantir que o uso da força pelo Estado seja estritamente necessário e proporcional.

Análise do Conceito "Último Recurso"

O princípio de usar a força apenas como último recurso deriva diretamente da proteção aos Direitos Humanos, especificamente ao direito à vida e à integridade física.

  • Necessidade: A força só deve ser empregada quando medidas menos drásticas falharem.
  • Proporcionalidade: O nível de força utilizado deve corresponder à ameaça enfrentada.
  • Preservação da Vida: O foco principal é evitar mortes ou lesões graves desnecessárias.

Portanto, a ênfase no uso restritivo da força visa proteger o indivíduo contra abusos estatais, garantindo que sua dignidade seja respeitada mesmo em confrontos ou prisões.

Avaliação das Alternativas

AlternativaAnáliseVeredito
ARefere-se a conflitos legislativos, não ao uso ético da força.Incorreta
BCustos operacionais são uma questão administrativa, não ética.Incorreta
CAlinha-se com a proteção da vida e direitos fundamentais.Correta
DAutomação é uma ferramenta, não a razão ética da restrição.Incorreta
ESoberania estatal é um conceito político, não o fim da norma de uso da força.Incorreta

Conclusão

A resposta correta é a Alternativa C, pois reflete o núcleo ético dos direitos humanos: limitar a violência estatal para minimizar danos físicos e manter a dignidade humana.

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