Em um domingo em família, João, Ana e seus filhos resolvem, juntos, comprar um videogame. Entram no App da loja, verificam as descrições e fazem a opção do produto a ser adquirido. Na sequência eles comparam os preços e compram em um site em que o produto estava mais barato e o frete era gratuito. Quando o equipamento chega em casa e é ligado, não corresponde à descrição que leram no site e não atende às expectativas da família. Diante dessa situação, assinale a alternativa que se considera mais viável.

Alternativa C - Exercer seu direito de arrependimento no prazo de 7 dias, com a devolução do valor pago atualizado monetariamente.

Introdução

A questão trata de uma situação típica de Comércio Eletrônico e aplica diretamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Quando a aquisição é realizada fora do estabelecimento comercial (como na internet), o consumidor possui proteções específicas para garantir que sua decisão de compra seja livre e informada.

Desenvolvimento

O cenário apresentado envolve uma compra online onde o produto recebido não correspondeu ao que foi descrito ou às expectativas. Diante disso, a legislação brasileira oferece mecanismos claros para resolver o impasse:

1. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC): Para contratos firmados fora do estabelecimento comercial (compras online, telefone, catálogo), o consumidor tem o prazo de 7 dias corridos, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, para se arrepender da compra.
2. Motivação: Esse direito não exige justificativa complexa. Basta a manifestação de vontade do consumidor em não manter o contrato.
3. Devolução Integral: Caso o direito seja exercido dentro do prazo, todo o valor pago deve ser devolvido, atualizado monetariamente, sem qualquer dedução.

Vamos analisar brevemente por que as demais alternativas não são as melhores escolhas:

Analise

• Fundamento Legal: Artigo 49 da Lei 8.078/1990 (CDC).
• Prazo Correto: 7 dias corridos.
• Aplicação: Compra realizada via Internet (fora do estabelecimento comercial).
• Resultado: Devolução do dinheiro integralmente.

Conclusao

A alternativa C é a correta pois alinha-se perfeitamente com o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor para compras realizadas à distância, garantindo a proteção imediata do consumidor no prazo de uma semana.