(FUNDEP/MG/2021- Adaptada) Em geral, as ações de mitigação e as medidas compensatórias são estabelecidas dentro do Plano Básico Ambiental (PBA), que é o conjunto de planos e programas específicos para cada tipo de impacto, como do meio físico, biótico e socioeconômico, apresentado no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de forma conceitual e detalhada metodologicamente com cronograma na fase de requerimento de implantação dos empreendimentos. As ações propostas com a finalidade de reduzir a magnitude ou a importância dos impactos ambientais adversos são denominadas:

Introdução

O texto trata do Plano Básico Ambiental (PBA) e das ações para lidar com impactos ambientais em empreendimentos. A pergunta pede o nome das ações que reduzem a magnitude ou importância dos impactos adversos.

Desenvolvimento

Na legislação ambiental brasileira, especialmente no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), as ações para minimizar impactos negativos são classificadas como:

• Mitigação: ações que reduzem, controlam ou minimizam a intensidade ou probabilidade de impactos adversos.
• Compensação: ações que compensam impactos que não podem ser evitados, como a criação de unidades de conservação.

Análise

• A) Aspectos ambientais: são elementos do meio ambiente (físico, biótico, socioeconômico) que podem ser afetados, não ações.
• B) Medidas mitigadoras: corresponde exatamente à descrição do texto: ações que reduzem a magnitude dos impactos.
• C) Medidas administrativas: são ações de gestão e controle, não específicas para redução de impactos.
• D) Medidas compensatórias: são para compensar impactos, não para reduzi-los.
• E) Recuperação ambiental: é ação pós-impacto para restaurar condições, não para reduzir impactos em tempo real.

Conclusão

A alternativa correta é B, pois as medidas mitigadoras são definidas como ações que reduzem a magnitude ou importância dos impactos ambientais adversos.