O Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB) é um colegiado que tem a finalidade de assegurar a implementação da política federal de saneamento básico e de articular a atuação dos órgãos e das entidades federais na alocação de recursos financeiros em ações de saneamento básico. Quais ministérios compõem o CISB?

Alternativa A

O Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB) é um órgão colegiado criado para garantir a implementação da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007). Sua função principal é coordenar a atuação dos diversos ministérios envolvidos na gestão e financiamento de serviços como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Composição e Estrutura

De acordo com a legislação vigente (principalmente o Decreto nº 7.217/2010), a composição do CISB envolve os principais órgãos responsáveis pelas áreas de saúde, finanças, meio ambiente, desenvolvimento regional e habitação.

Os elementos essenciais para identificar a resposta correta são:

• Presidente: O comitê é sempre presidido pelo Ministério das Cidades. Isso elimina as alternativas onde a presidência cabe ao Meio Ambiente ou à Casa Civil.
• Membros Permanentes: Os ministérios centrais incluídos são:
• Saúde (vigilância em saúde e qualidade da água);
• Fazenda (recursos financeiros e investimentos);
• Meio Ambiente e Mudança do Clima (licenciamento e proteção ambiental);
• Integração e Desenvolvimento Regional (infraestrutura e planejamento regional);
• Casa Civil (coordenação da política federal).

Análise das Alternativas

Embora existam variações na composição dependendo de decretos específicos, a alternativa A é a correta neste contexto por dois motivos principais:

1. Identifica corretamente a presidência pelo Ministério das Cidades.
2. Inclui o Ministério da Integração, que é fundamental para a distribuição de recursos e infraestrutura de saneamento em nível nacional, algo ausente na alternativa D. A inclusão do Ministério dos Direitos Humanos também reflete atualizações recentes na estrutura governamental relacionada a políticas sociais.

Portanto, a combinação de todos os órgãos mencionados na letra A representa a composição mais abrangente e correta para fins de concurso sobre este tema.