O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), conforme estabelecido na legislação ambiental brasileira, é um documento de natureza técnica, que tem como finalidade avaliar os impactos ambientais gerados por atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. Em relação ao EIA, marcar C para as afirmativas certas, E para as erradas e, após, a sequência CORRETA: (---) O EIA é o estudo das prováveis modificações nas diversas características socioeconômicas e biofísicas do meio ambiente que podem resultar de um projeto proposto, estabelecendo medidas de prevenção, mitigação e monitoramento dos danos ambientais. (---) Para que o EIA seja juridicamente válido, a Resolução do CONAMA nº 01/86 exige que sejam observados alguns requisitos, como a identificação de impactos ambientais gerados nas fases de implantação. (---) O EIA é um resumo do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e deve conter todas as informações incluídas naquele, de forma resumida, simplificada e acessível.

Alternativa A

Esta questão aborda conceitos fundamentais do Direito Ambiental brasileiro, especificamente sobre o licenciamento ambiental e a legislação do CONAMA. Para responder corretamente, é necessário distinguir claramente as funções do EIA e do RIMA.

Análise Detalhada

Para encontrar a sequência correta, vamos analisar cada assertiva individualmente:

• Item 1: CERTO
• Esta afirmação descreve corretamente a natureza técnica do EIA (Estudo de Impacto Ambiental).
• Conforme a Resolução CONAMA nº 01/86, o EIA deve abranger não apenas o meio físico, mas também as características socioeconômicas e culturais da região afetada.
• Seu objetivo principal é prever os impactos e propor medidas de prevenção, mitigação e monitoramento.
• Item 2: CERTO
• A validade jurídica do EIA depende do cumprimento dos requisitos da Resolução CONAMA nº 01/86.
• Um dos requisitos essenciais (Anexo I, item 1.5) é exatamente a identificação dos impactos em todas as etapas do empreendimento, incluindo as fases de planejamento, instalação (implantação), operação e desativação.
• Item 3: ERRADO
• Este item contém uma inversão de conceitos muito comum em provas.
• O EIA é o documento técnico completo, denso e detalhado.
• O RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) é que é o resumo do EIA, elaborado com linguagem acessível (gráficos, mapas, texto simples) para ser compreendido pelo público leigo.
• Portanto, dizer que "O EIA é um resumo do RIMA" está incorreto; o correto é que o RIMA é um resumo do EIA.

Resumo

A sequência lógica baseada na legislação vigente (Resolução CONAMA 01/86) é:

1. Definição do EIA -> C
2. Requisitos legais (fases de implantação) -> C
3. Relação EIA vs RIMA (inverteu-se) -> E

Isso resulta na sequência C C E, correspondente à Alternativa A.