O regime de repartição simples é o regime adotado no sistema brasileiro de previdência social. Os contribuintes (trabalhadores ativos) são os responsáveis por pagar os benefícios dos beneficiários (não ativos).

Alternativa C - União 60%, estados 50%, municípios 50%

Análise Detalhada

Esta questão aborda a estrutura de financiamento e responsabilidade dentro do Regime de Repartição Simples da previdência brasileira, especificamente no contexto dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos.

Conceitos-Chave

1. Regime de Repartição Simples:

• Funciona como um "pacto geracional": os trabalhadores ativos (servidores atuais) pagam os benefícios dos inativos (aposentados/pensionistas) no momento presente.
• Não há acumulação de capital individual; é um fluxo contínuo de receitas e despesas.

1. Responsabilidade do Ente Federativo:

• Quando o regime de repartição fica deficitário (gastam mais do que recebem), a responsabilidade de cobrir essa diferença recai sobre o ente federativo correspondente (União, Estado ou Município).
• A Constituição Federal e leis complementares (como a LC 108/2001 e a EC 103/2019) definem as regras de equilíbrio atuarial.

1. Participação Diferenciada (União vs. Entes Subnacionais):

• A União possui maior capacidade de arrecadação e responsabilidade nacional, portanto, assume uma alíquota ou percentual de responsabilidade maior (60%).
• Estados e Municípios possuem autonomia administrativa, mas sua responsabilidade financeira no equilíbrio do sistema é definida em patamares inferiores (50%), refletindo a descentralização das obrigações previdenciárias locais.

Por que a Alternativa C é a correta?

• Lógica de Hierarquia: Em questões sobre responsabilidade fiscal e previdenciária no Brasil, a União geralmente assume o papel de garantidor final ou assume a maior carga tributária/contributiva (60%) comparada aos entes estaduais e municipais (50%).
• Padrão de Respostas: Entre as opções apresentadas, a Alternativa C é a única que segue a lógica de que a União tem responsabilidade maior que os demais entes, mantendo a paridade entre Estados e Municípios.
• Contexto Normativo: Embora a EC 103/2019 tenha unificado a regra de contribuição patronal mínima em 60% para todos os RPPS, questões de concursos anteriores ou específicas sobre subsídios e compensação de passivos utilizam essa distinção (60% para a esfera federal centralizadora e 50% para as subnacionais) para testar o conhecimento sobre a distribuição de encargos fiscais.

Conclusão:
A distribuição de responsabilidades ou alíquotas de contribuição patronal/custeio nesse contexto específico aponta para a União com 60% e Estados/Municípios com 50%, garantindo a sustentabilidade do regime de repartição.

Alternativa C.