Geral
Múltipla Escolha
Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social Além de seu caráter intersetorial, a nova orientação da política nacional de segurança pública procurara ultrapassar o viés repressivo-penal, priorizando as ações preventivas e a participação social. São marcos representativos de tal movimento, salvo:
Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
Além de seu caráter intersetorial, a nova orientação da política nacional de segurança pública procurara ultrapassar o viés repressivo-penal, priorizando as ações preventivas e a participação social. São marcos representativos de tal movimento, salvo:
- a criação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SEPLANSEG), em 1995, denominação alterada, em 1997, para Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
- o Programa Nacional de Tecnologia em Segurança Pública com Cidadania (PRONATEC), em 2007, que reúne ações de prevenção, controle e repressão da violência e prevê a integração entre União, estados e municípios para implementá-las.
- o I Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) em 2000. Até então, existia apenas o I Plano Nacional de Direitos Humanos (1996).
- o Sistema Unificado de Segurança Pública (SUSP), em 2003, através da integração de diversas agências, busca implantar programas relacionados com as seguintes diretrizes: i) reforma das instituições de segurança pública; ii) redução da violência.
- o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), em 2000, destinado a gerir recursos para apoiar projetos federais, estaduais e municipais na área da segurança pública.