Qual é a Lei, mencionada abaixo, que cita a Educação a Distância em seu artigo 80?

Alternativa B - nº 9.394/1996

Introdução

Esta questão trata da legislação educacional brasileira, especificamente sobre o marco legal que regulamenta a Educação a Distância no país.

Desenvolvimento

A Lei nº 9.394/1996 é conhecida como LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Esta lei estabelece as diretrizes fundamentais do sistema educacional brasileiro.

Artigo 80 da LDBEN

O Artigo 80 foi incluído na LDBEN para regulamentar especificamente a Educação a Distância, dispondo sobre:

• A possibilidade de oferta de cursos e programas nessa modalidade
• A necessidade de avaliação institucional pelo Ministério da Educação
• Os requisitos mínimos para funcionamento
• O reconhecimento dos diplomas emitidos

Comparação das Alternativas

Análise

• Nº 9.394/1996: ✅ Correto - É a LDBEN com Art. 80 sobre EaD
• Nº 9.393/1997: ❌ Número incorreto
• Nº 9.493/1997: ❌ Número incorreto
• Nº 8.345/1992: ❌ Número incorreto
• Nº 9.494/1996: ❌ Número incorreto

Dica para Provas

Para concursos e vestibulares, memorize:

• LDBEN = 9.394/1996
• Art. 80 = Educação a Distância
• ECA = 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Conclusão

A resposta correta é a Alternativa B (nº 9.394/1996), pois esta é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que instituiu o Artigo 80 sobre Educação a Distância.