Alternativa B - I e IV.
Esta questão aborda os conceitos fundamentais do EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto Ambiental), focando especificamente no princípio da publicidade e na participação social durante o processo de licenciamento ambiental.
Análise Detalhada
Vamos analisar cada afirmativa com base na legislação ambiental brasileira, principalmente a Resolução CONAMA nº 01/1986:
- Afirmativa I (Correta): A publicidade é um pilar do EIA/RIMA. A resolução determina que cópias do RIMA devem estar disponíveis para consulta pública em bibliotecas ou centros de documentação do órgão ambiental competente, garantindo transparência.
- Afirmativa II (Incorreta): A participação popular é obrigatória e essencial. O próprio enunciado destaca que a publicidade é a base para essa participação. Ignorar a população iria contra o objetivo do licenciamento ambiental democrático.
- Afirmativa III (Incorreta): O RIMA foi criado justamente para traduzir as informações técnicas complexas do EIA (Estudo de Impacto Ambiental) para uma linguagem acessível. Ele deve ser compreendido por qualquer cidadão, não apenas por especialistas ou gestores públicos.
- Afirmativa IV (Correta): O processo permite a manifestação da sociedade. Durante o prazo de disponibilidade do documento (geralmente 30 dias, prorrogáveis), a comunidade pode enviar comentários, críticas ou sugestões ao órgão ambiental, que deve analisá-las antes de emitir a licença.
Resumo da Correção
| Item | Status | Justificativa |
|---|
| I | ✅ Correto | Garantia de acesso físico aos documentos (transparência). |
| II | ❌ Incorreto | A participação popular é direito e dever no processo. |
| III | ❌ Incorreto | O RIMA é para o público leigo, não restrito a técnicos. |
| IV | ✅ Correto | Possibilidade de contribuições da sociedade durante o prazo legal. |
Portanto, apenas as afirmativas I e IV estão corretas, o que corresponde à Alternativa B.