Qual documento é necessário para registro de programa de computador, segundo as instruções do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI?
Resolução completa
Alternativa A - Declaração de Veracidade
A questão aborda os requisitos formais para o registro de Programa de Computador junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). É crucial distinguir o tipo de proteção: o software é tutelado principalmente pela Lei de Direitos Autorais, enquanto patentes e desenhos industriais são regidos pela Lei de Propriedade Industrial.
Para o registro de software no INPI, a legislação exige documentos que comprovem a autoria e a veracidade das informações, sem a necessidade de análise de mérito (novidade/inventividade) como nas patentes.
As demais opções referem-se a documentos típicos de outros tipos de propriedade intelectual:
| Tipo de Documento | Área de Aplicação |
|---|---|
| Desenhos | Registro de Desenho Industrial (aparência estética). |
| Relatório Descritivo | Pedidos de Patente (expõe a invenção detalhadamente). |
| Quadro Reivindicatório | Pedidos de Patente (define o escopo legal da proteção). |
| Listagem de Sequências | Patentes de natureza Biotecnológica (DNA, proteínas). |
Enquanto patentes exigem descrições técnicas complexas e reivindicações (itens C e D), o registro de software foca na comprovação da criação através do código fonte e na Declaração de Veracidade (item A).
Portanto, a alternativa correta é a A.
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