Analise as seguintes assertivas em relação à Portaria no 373/2002 que aprova a Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-Sus 01/2002): I. Amplia responsabilidades dos municípios na Atenção Básica, II. Estabelece a regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de busca de maior equidade. III. Cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do de Saúde. Quais estão corretas?

Alternativa D - I, II e III

A NOAS-SUS 01/2002 (Norma Operacional da Assistência à Saúde) foi um documento fundamental para a consolidação da descentralização e regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela buscou organizar a rede de serviços de forma mais eficiente e justa.

Análise das Assertivas

• Assertiva I (Correta): A norma efetivamente ampliou as responsabilidades dos municípios. Ao definir critérios claros de financiamento e execução, ela consolidou o município como o principal gestor da Atenção Básica e executor direto dos serviços de saúde em sua esfera.
• Assertiva II (Correta): Um dos pilares centrais da NOAS 01/2002 foi a regionalização. O texto estabeleceu a necessidade de organizar os serviços em redes regionais, visando a hierarquização (nível primário, secundário, terciário) para garantir o acesso equitativo da população aos diferentes níveis de complexidade.
• Assertiva III (Correta): A portaria criou mecanismos de fortalecimento da gestão, especialmente através da definição de pactuações tripartites (União, Estados e Municípios) e do estabelecimento de regras de financiamento específicas para fomentar a capacidade técnica e administrativa dos entes federativos na gestão do SUS.

Conclusão

Como todas as afirmativas descrevem objetivos e características reais desta norma operacional histórica, a resposta correta é a que engloba todas elas.

Alternativa D