As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos. A esse respeito, considere: As etapas das receitas orçamentárias se resumem em: Previsão, Lançamento e Recolhimento. A Previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. A Arrecadação é o momento da transferência dos recursos à conta específica do Tesouro. Não são todas as receitas orçamentárias que passam por todas as etapas da receita orçamentária, a exemplo das receitas orçamentárias arrecadadas não previstas. Está CORRETO apenas o que consta em:

Alternativa D - II e IV

Análise da Questão

Esta questão trata das etapas da receita orçamentária conforme a legislação brasileira (Lei 4.320/1964 e doutrina de Direito Financeiro).

Avaliação das Afirmações

Afirmação I - INCORRETA

"As etapas das receitas orçamentárias se resumem em: Previsão, Lançamento e Recolhimento."

Embora tradicionalmente sejam citadas três etapas principais, esta formulação está incompleta. A doutrina completa considera também a etapa de Arrecadação, tornando-se quatro fases:

Afirmação II - CORRETA

"A Previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária."

Fundamentação:

• A previsão é o primeiro passo do ciclo orçamentário
• Baseia-se em estudos técnicos e históricos
• Deve seguir o princípio da realidade (evitar superestimação)

Afirmação III - INCORRETA

"A Arrecadação é o momento da transferência dos recursos à conta específica do Tesouro."

Erro conceitual:

• Esta definição descreve o Recolhimento, não a Arrecadação
• Arrecadação: captura efetiva dos valores (pagamento pelo contribuinte)
• Recolhimento: transferência para conta do Tesouro Nacional

Afirmação IV - CORRETA

"Não são todas as receitas orçamentárias que passam por todas as etapas da receita orçamentária, a exemplo das receitas orçamentárias arrecadadas não previstas."

Explicação:

• Receitas imprevistas podem ser recolhidas sem previsão prévia
• Exemplos: multas administrativas, resultados extraordinários
• Mesmo assim, devem ser incluídas em créditos adicionais

Conclusão

Resposta final: Alternativa D (apenas II e IV estão corretas)