Administração Pública Múltipla Escolha

No processo do Orçamento Participativo, o governo consulta a população, a partir de reuniões abertas à sociedade, sobre as suas demandas prioritárias e o que incluir na Lei Orçamentária Anual. Com relação à operacionalização do Orçamento Participativo, é incorreto afirmar:

No processo do Orçamento Participativo, o governo consulta a população, a partir de reuniões abertas à sociedade, sobre as suas demandas prioritárias e o que incluir na Lei Orçamentária Anual. Com relação à operacionalização do Orçamento Participativo, é incorreto afirmar:

  1. É realizado por meio de discussões, preferencialmente por audiências públicas.
  2. Visa, de forma democrática, a discutir a alocação de recursos.
  3. Por meio do Orçamento Participativo discute-se os recursos da Lei Orçamentária Anual.
  4. A população pode discutir a alocação de recurso, mas deve se omitir na fiscalização.
  5. Visa à corresponsabilidade da população com relação ao uso do recurso público.

Resolução completa

Explicação passo a passo

D
Alternativa D

Alternativa D

Introdução
O Orçamento Participativo é um instrumento de gestão pública que convida a sociedade a participar das decisões sobre a distribuição dos recursos financeiros do Estado. Esse processo visa aproximar o governo dos cidadãos e promover a transparência nas contas públicas.

Desenvolvimento
Para funcionar adequadamente, a participação popular não se limita apenas à escolha de projetos. Ela engloba todo o ciclo orçamentário, incluindo o planejamento e o monitoramento da execução.

## Análise das Alternativas
A questão solicita identificar a afirmação incorreta sobre a operacionalização do tema. Vamos analisar as opções:

  • (A) Correto. As discussões ocorrem frequentemente em conselhos municipais e audiências públicas abertas.
  • (B) Correto. O foco é democratizar a decisão de onde investir o dinheiro público.
  • (C) Correto. As escolhas feitas pela população devem constar na Lei Orçamentária Anual (LOA).
  • (D) Incorreto. A fiscalização é um pilar fundamental. A população tem o direito e o dever de controlar a aplicação dos recursos, garantindo que as promessas sejam cumpridas.
  • (E) Correto. Ao participar, a população assume maior responsabilidade pelo uso correto do dinheiro público.

Conclusão
A alternativa D é a resposta correta da questão, pois afirma que a população deve omitir a fiscalização, o que contradiz os princípios de controle social e transparência inerentes ao Orçamento Participativo.

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