O controle social pode ser exercido por meio dos conselhos de políticas públicas ou de forma direta pelos cidadãos, individualmente ou de forma organizada. Ou seja, mesmo que não participem dos conselhos, cada cidadão pode fiscalizar as contas públicas. Os Conselhos têm algumas funções específicas. Decidir sobre as estratégias a serem utilizadas nas políticas públicas de sua competência é uma função de que tipo?

Alternativa C - Deliberativa

A questão aborda as funções atribuídas aos Conselhos de Políticas Públicas, que são órgãos essenciais para o exercício do controle social no Brasil. Para responder corretamente, é fundamental distinguir as três naturezas principais dessas funções institucionais.

O enunciado destaca explicitamente a ação de "Decidir sobre as estratégias". No contexto administrativo e jurídico, o ato de decidir, aprovar planos ou definir rumos estratégicos caracteriza-se pela natureza deliberativa.

Análise das Funções dos Conselhos

Para entender por que a alternativa C é a correta, veja a distinção entre as opções apresentadas:

• Consultiva: O conselho emite pareceres, recomendações e sugestões, mas não tem poder vinculante de decisão. É uma função de "opinar".
• Deliberativa: O conselho possui poder de decisão. Ele vota e aprova planos, programas, orçamentos e define as estratégias de atuação da política pública. É aqui que reside a capacidade de "decidir", conforme citado na pergunta.
• Fiscalizadora: Envolve o acompanhamento da execução das ações, verificação de resultados e análise da aplicação dos recursos públicos (como mencionado no texto da questão: "fiscalizar as contas públicas").

Embora a questão mencione a fiscalização, ela pergunta especificamente sobre a função de decidir sobre estratégias. Portanto, a função que confere poder de decisão é a deliberativa.

A alternativa C é a correta.