Administração Pública Múltipla Escolha

O gestor público é responsável por executar o orçamento público e fazem parte desse orçamento a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano PluriAnual (PPA). Assim, todos esses são responsabilidades do gestor público. Dentre o orçamento público existe o ciclo orçamentário, que nada mais é o passo a passo de como elaborar o orçamento público até a etapa de formulação das políticas públicas. A este respeito, assinale a única alternativa correta:

O gestor público é responsável por executar o orçamento público e fazem parte desse orçamento a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano PluriAnual (PPA). Assim, todos esses são responsabilidades do gestor público. Dentre o orçamento público existe o ciclo orçamentário, que nada mais é o passo a passo de como elaborar o orçamento público até a etapa de formulação das políticas públicas. A este respeito, assinale a única alternativa correta:

  1. A etapa do planejamento consiste em quando os órgãos programam suas ações, ou seja, as políticas públicas.
  2. A etapa da execução diz respeito ao processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA).
  3. A etapa de controle confere a operacionalização do orçamento.
  4. A etapa de controle consiste na verificação da execução física e financeira das ações, visando a preservar a probidade do gestor e a eficiência da gestão.
  5. A etapa do planejamento consiste na descrição do diagnóstico, análise dos resultados e efetividade das execuções das ações do Governo.

Resolução completa

Explicação passo a passo

A
Alternativa A

Análise da Questão sobre Ciclo Orçamentário Público

Esta questão aborda o ciclo orçamentário na administração pública brasileira, que compreende três etapas fundamentais: planejamento, execução e controle.

Desenvolvimento

O Ciclo Orçamentário Brasileiro

O ciclo orçamentário segue uma sequência lógica para garantir a transparência e eficiência no uso dos recursos públicos:

EtapaFunção PrincipalInstrumentos
PlanejamentoFormulação e definição das diretrizesPPA, LDO, LOA
ExecuçãoImplementação e aplicação dos recursosDespesa e receita
ControleVerificação e fiscalizaçãoAuditoria, controle interno

Análise das Alternativas

Alternativa A - Parcialmente correta, mas incompleta. O planejamento envolve mais do que apenas programar ações; inclui diagnóstico, análise e formulação de políticas.

Alternativa B - ERRADA. A elaboração do PPA, LDO e LOA pertence à etapa de planejamento, não de execução. A execução ocorre após a lei ser aprovada.

Alternativa C - ERRADA. A operacionalização do orçamento é característica da etapa de execução, não de controle.

Alternativa D - CORRETA. Esta alternativa descreve com precisão a etapa de controle:

  • Verificação da execução física (ações realizadas)
  • Verificação da execução financeira (recursos aplicados)
  • Objetivo: preservar a probidade e eficiência da gestão

Alternativa E - ERRADA. A análise dos resultados e efetividade das execuções ocorre durante o controle, não no planejamento. O planejamento precede a execução.

Conclusão

A alternativa correta é a D, pois define corretamente a natureza da etapa de controle no ciclo orçamentário público, focando na verificação e fiscalização como mecanismos de garantia da boa gestão.

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