Administração Pública Múltipla Escolha

O nível do PCASP utilizado para segregar os valores das transações recíprocas entre os três níveis de governo é o:

O nível do PCASP utilizado para segregar os valores das transações recíprocas entre os três níveis de governo é o:

  1. 2º nível (Grupo)
  2. 3º nível (Subgrupo)
  3. 4º nível (Título)
  4. 5º nível (Subtítulo)
  5. 6º nível (Item)

Resolução completa

Explicação passo a passo

C
Alternativa C

Alternativa C - 4º nível (Título)

Introdução

Esta questão trata da estrutura classificatória do PCASP (Plano de Contabilidade Aplicado ao Setor Público), que estabelece os níveis de detalhamento para registro das transações contábeis no setor público brasileiro.

Fundamentação Legal

Decreto nº 9.027/2017 - que institui o PCASP - estabelece a estrutura hierárquica da classificação contábil com 6 níveis:

NívelNomeDescrição
NaturezaCategoria mais ampla
GrupoAgrupamento por natureza
SubgrupoDetalhamento do grupo
TítuloSegregação entre entes federativos
SubtítuloEspecificação adicional
ItemMáximo detalhamento

## Análise

Pegadinha Comum: Confundir o nível correto para segregação de operações recíprocas!

  • Opcão A (2º nível - Grupo): ❌ Muito amplo, não permite identificação específica dos entes
  • Opcão B (3º nível - Subgrupo): ❌ Ainda insuficiente para separar governos
  • Opcão C (4º nível - Título):CORRETO - Nível exigido para segregação entre União, Estados e Municípios
  • Opcão D (5º nível - Subtítulo): ❌ Mais detalhado que o necessário
  • Opcão E (6º nível - Item): ❌ Detalhamento excessivo para este fim

Conclusão

Para fins de contabilidade pública, a segregação de valores de transações recíprocas entre os três níveis de governo deve ocorrer obrigatoriamente no 4º nível (Título), conforme estabelecido pelo PCASP e normas complementares do STN (Secretaria do Tesouro Nacional).

Nota: Para verificação oficial, consulte o Decreto 9.027/2017 e as instruções normativas da STN sobre classificação contábil.

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