Estes tópicos são fundamentais para a disciplina de Administração Pública. Eles cobrem o ciclo completo de compras e gestão de bens do Estado. Vamos revisar os pontos principais para sua preparação na FURB.
A Nova Lei de Licitações alterou regras sobre modalidades e exceções. É crucial entender quando usar Pregão versus Concorrência. A distinção entre dispensa e inexigibilidade também cai frequentemente.
A gestão contratual exige atenção à fiscalização técnica e administrativa. A prestação de contas garante a transparência dos gastos públicos. Ambos os itens visam evitar desvios e assegurar o interesse coletivo.
O controle patrimonial envolve catalogação e movimentação interna de bens. O desfazimento ocorre apenas após avaliação e autorização legal. Isso protege o patrimônio público contra perdas indevidas.
Análise
- Dispensa: Ocorre quando não há competição possível por valor baixo ou urgência.
- Inexigibilidade: Aplica-se quando há fornecedor único inviabilizando a disputa.
- Fases: Incluem planejamento, execução e julgamento formalizado.
- Fiscalização: Monitora o cumprimento das cláusulas contratuais pelo poder público.
- Patrimônio: Exige registro rigoroso desde a entrada até a baixa definitiva.
Estude a lei seca e faça exercícios práticos sobre cada fase. Foque nas diferenças conceituais que geram dúvidas comuns. Sucesso nos seus estudos para o concurso!