Sabendo que a educação escolar faz parte das políticas públicas, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: As políticas públicas, assim como a Educação, devem corresponder somente ao período de seu governo. PORQUE II. As políticas públicas se referem a ações que determinam o padrão de proteção social implementado apenas pelo governo.

Alternativa 3 - As asserções I e II são proposições falsas e uma não pode ser justificativa para outra.

Introdução

Esta questão aborda dois conceitos fundamentais da Administração Pública: continuidade das políticas públicas e natureza dos atores envolvidos na implementação governamental. Para responder corretamente, é necessário compreender a diferença entre governo e Estado.

Desenvolvimento

Conceito de Políticas Públicas

Políticas públicas são conjuntos de ações coordenadas do Estado voltadas à solução de problemas coletivos. Elas possuem características essenciais:

• Continuidade: Devem transcender mandatos governamentais
• Universalidade: Beneficiam toda a sociedade ou grupos específicos
• Permanência: O Estado é permanente, os governos transitórios

Análise da Asserção I

A afirmação diz que políticas públicas devem corresponder somente ao período de seu governo. Isso é falso porque:

Exemplo prático: Um programa de merenda escolar iniciado em um governo deve continuar no seguinte, pois atende direitos básicos dos cidadãos.

Análise da Asserção II

A afirmação diz que políticas públicas são implementadas apenas pelo governo. Isso é falso porque:

• Envolve parcerias com organizações da sociedade civil
• Participa-se com setor privado em PPPs (Parcerias Público-Privadas)
• Mecanismos de controle social (conselhos de políticas públicas)
• Terceirização de serviços públicos é comum

O termo "apenas" torna a afirmação incorreta, pois exclui outros atores relevantes na execução e formulação de políticas.

## Análise Detalhada

• Asserção I: FALSA - Viola o princípio da continuidade das políticas estatais
• Asserção II: FALSA - Ignora a participação social e múltiplos atores na gestão pública
• Relação: Como ambas são falsas, não há relação de justificativa válida entre elas

Conclusão

Ambas as asserções apresentam erros conceituais sobre a natureza das políticas públicas. A primeira nega a continuidade necessária, enquanto a segunda restringe indevidamente os atores envolvidos. Portanto, a alternativa correta é a 3, que identifica ambas como proposições falsas sem relação de justificativa.