Alternativa B
Análise Detalhada da Questão
Esta questão aborda os conceitos de Riscos Fiscais conforme definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelo Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Para entender a resposta correta, é necessário distinguir os tipos de riscos e suas tratativas legais:
1. Conceito de Riscos Fiscais
Os riscos fiscais são divididos em duas categorias principais:
- Riscos Orçamentários: Relacionados à execução do orçamento público (receita e despesa).
- Passivos Contingentes: Obrigações potenciais que dependem de eventos futuros incertos.
2. Por que a Alternativa B está correta?
A alternativa B traz a definição literal utilizada nos manuais técnicos para Riscos Orçamentários.
- Definição: Referem-se à possibilidade de as obrigações explícitas diretas sofrerem impactos negativos.
- Causas Típicas:
- Receitas previstas não se realizarem (queda na arrecadação).
- Necessidade de executar despesas inicialmente não fixadas (despesas imprevistas).
- Despesas forçadas a menor (cortes inesperados).
Isso significa que o governo assume uma obrigação (dívida/despesa), mas corre o risco de não ter a receita necessária para cobri-la, caracterizando o risco orçamentário.
3. Análise das Incorreções nas Demais Alternativas
| Alternativa | Erro Identificado | Explicação Didática |
|---|
| A | Tratamento incorreto | Os riscos repetitivos não permanecem no anexo de riscos. Quando um risco ocorre com frequência suficiente para ser previsto, ele deve ser incorporado ao orçamento, deixando de ser considerado apenas um risco. |
| C | Negação de fato óbvio | A frustração na arrecadação (não receber o esperado) é a principal causa de risco orçamentário. Ignorar isso seria contrário à transparência fiscal exigida pela LRF. |
| D | Confusão de anexos | Eventos de calamidade (enchentes, epidemias) são riscos externos. Eles devem constar no Anexo de Riscos Fiscais, e não no Anexo de Metas Fiscais. Além disso, calamidades não podem ser "planejadas", apenas mitigadas ou provisionadas. |
Conclusão
A questão testa o conhecimento técnico sobre a classificação e tratamento dos riscos na administração pública federal brasileira. A alternativa B é a única que apresenta a definição técnica precisa e alinhada com o Manual de Demonstrativos Fiscais da STN.