Alternativa B - Visa, por meio de um processo democrático, à discussão acerca do planejamento das ações dos entes.
Introdução
A questão aborda o conceito de Orçamento Participativo, um instrumento fundamental de governança e gestão pública no Brasil. Para responder corretamente, é necessário compreender a finalidade principal desse mecanismo, que vai além da simples elaboração financeira pelo governo.
Desenvolvimento
O Orçamento Participativo (OP) nasceu como uma inovação na administração pública para combater a corrupção e aproximar o Estado do cidadão. Ele funciona como uma porta de entrada para a sociedade influenciar diretamente onde o dinheiro público será investido.
- Natureza Democrática: Diferente do orçamento tradicional, que é elaborado internamente pelo governo, o OP abre espaços de debate público.
- Participação Social: Envolve a comunidade, associações de bairro e entidades civis nas decisões.
- Planejamento: O objetivo é alinhar as necessidades reais da população com as políticas públicas planejadas.
Análise das Alternativas
Para identificar a resposta correta, analisamos cada opção com base na teoria da administração pública:
- Alternativa A (Incorreta): Afirma que a construção é "apenas dos vereadores e do prefeito". Isso contradiz a essência do termo "participativo", pois exclui a população civil.
- Alternativa B (Correta): Descreve o mecanismo como um processo democrático focado na discussão do planejamento. Isso reflete exatamente o propósito de integrar a vontade popular às ações estatais.
- Alternativa C (Incorreta): O OP deve ser apolítico ou supra-partidário, visando o interesse coletivo e não interesses de partidos específicos.
- Alternativa D (Incorreta): Embora conte com apoio técnico, dizer que é "feito por tecnicistas" ignora o componente político e social da decisão final, que é popular.
- Alternativa E (Incorreta/Redutora): Embora envolva o Executivo na condução, limitar a definição ao "executivo municipal" perde o ponto central, que é a participação da sociedade e a transparência do processo, conforme destacado na alternativa B.
Conclusão
A alternativa B é a única que descreve adequadamente a finalidade e a metodologia do Orçamento Participativo, destacando seu caráter democrático e sua função de planejar ações públicas através da discussão coletiva.