Sobre Orçamento Participativo, é incorreto afirmar que:

Alternativa C - Os participantes das audiências públicas devem ser especialistas no assunto.

Introdução ao Tema

O Orçamento Participativo é um instrumento de gestão pública que permite à sociedade civil intervir diretamente na definição de prioridades para a aplicação dos recursos públicos. Surgiu no Brasil fortalecido pela Constituição de 1988 como forma de ampliar a democracia e o controle social.

Análise da Questão

A questão pede para identificar a afirmativa INCORRETA. Vamos analisar cada item:

• (A) Visa à melhoria das ações: Correto. A participação popular ajuda a direcionar melhor os recursos para as necessidades reais da comunidade.
• (B) Gera o sentimento de autorresponsabilidade na população participante: Correto. Quando o cidadão participa da decisão, ele se sente mais corresponsável pelo resultado e pela fiscalização.
• (C) Os participantes das audiências públicas devem ser especialistas no assunto: Incorreto. O Orçamento Participativo é um direito de todos os cidadãos, não apenas de técnicos ou especialistas. A barreira de entrada é baixa justamente para garantir a inclusão social e a diversidade de opiniões. Exigir especialidade tornaria o processo excludente.
• (D) É democrático, plural, pois todos podem participar opinando: Correto. Este é o pilar central do mecanismo: a democratização da decisão orçamentária.
• (E) Produz a ideia de transparência nas ações públicas: Correto. O processo obriga o governo a prestar contas e a tornar público o planejamento e a execução financeira.

Conclusão

A alternativa C é a resposta correta porque contradiz o princípio de universalidade e inclusão que define o Orçamento Participativo. Não há exigência de qualificação técnica para participar das audiências públicas.