Análise da Questão
Esta questão aborda o cálculo do superávit financeiro através do DDR (Demonstrativo das Despesas e Receitas) no contexto da contabilidade pública brasileira.
Contexto Legal
A matéria está relacionada à Lei nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro) e aos manuais do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira) que regulam as contas contábeis governamentais.
Conceitos-Chave
| Estágio | Descrição | Impacto no Superávit |
|---|
| DDR | Total de recursos disponíveis | Base de cálculo |
| Empenho | Compromisso inicial com fornecedor | Reduz disponível |
| Liquidação | Verificação da dívida | Reduz disponível |
| Pagamento | Saída efetiva de caixa | Reduz disponível |
## Análise das Alternativas
Pegadinha Identificada
O erro comum é considerar apenas um estágio de comprometimento, quando na verdade o superávit deve considerar todos os estágios até o pagamento.
- Alternativa A: ❌ Apenas DDR não considera nenhum comprometimento
- Alternativa B: ❌ Considera apenas empenho, ignorando liquidação
- Alternativa C: ✅ Considera empenho, liquidação e entradas compensatórias
- Alternativa D: ❌ Considera apenas pagamento final (muito tardio)
- Alternativa E: ❌ Conta diferente (8.2.1.1.4 vs 8.2.1.1.1)
Por que a Alternativa C é Correta?
A fórmula correta para verificar o superávit financeiro é:
Superávit = DDR - (Empenho + Liquidação + Entradas Compensatórias)
Raciocínio:
- O empenho compromete o recurso desde o início do processo
- A liquidação confirma que o serviço/bem foi entregue
- As entradas compensatórias podem anular ou reduzir valores já contabilizados
- Somente após deduzir todas essas etapas temos o saldo real disponível
Conclusão
Alternativa C - DDR menos o total de recursos comprometidos por liquidação e entradas compensatórias.
Nota Importante: Esta questão requer verificação oficial junto ao Manual Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (TACSP) e normas do STN, pois envolve detalhes específicos do sistema SIAFI que podem sofrer atualizações.