O Conselho de Administração é um dos principais órgãos da governança, responsável por definir estratégias, fiscalizar diretores e assegurar a sustentabilidade da empresa. É obrigatório em companhias abertas e recomendado em diversas organizações. A atuação eficiente desse conselho reforça a confiança dos investidores e assegura o alinhamento entre gestão e interesses dos acionistas. Assinale a alternativa que apresenta uma função do Conselho de Administração.

Alternativa A - Fixar diretrizes estratégicas e acompanhar a execução pela diretoria

Introdução

O Conselho de Administração é um órgão fundamental na governança corporativa, atuando como elo entre os acionistas e a gestão executiva da empresa. Sua principal função é garantir que a organização siga rumos alinhados aos interesses dos proprietários.

Desenvolvimento

Nas companhias abertas brasileiras, o Conselho de Administração possui atribuições bem definidas pela Lei das S.A. (Lei nº 6.404/1976):

• Definir as diretrizes estratégicas da empresa
• Fiscalizar a atuação da diretoria executiva
• Aprovar planos de negócios e investimentos significativos
• Assegurar transparência e compliance organizacional

Diferença entre Conselhos:

Análise

Vamos analisar cada alternativa:

• Alternativa A (CORRETA) - Reflete exatamente a função típica do Conselho: definir estratégia e monitorar a diretoria
• Alternativa B (INCORRETA) - Auditorias são realizadas por departamentos específicos ou empresas externas, não diretamente pelo Conselho
• Alternativa C (INCORRETA) - O Ombudsman trata de canais de denúncia e ética, não tem função judicial deliberativa
• Alternativa D (INCORRETA) - Receita Federal é órgão governamental federal; empresas não podem reestruturá-la
• Alternativa E (INCORRETA) - Escrituração contábil é função do departamento financeiro/contábil, não do Conselho

Importante: Em direito administrativo brasileiro, recomenda-se sempre verificar a legislação específica de cada ente público antes de aplicar conceitos de governança corporativa.

Conclusão

O Conselho de Administração atua no nível mais alto de decisão estratégica, enquanto a diretoria executa essas decisões no dia a dia. Essa separação de funções garante equilíbrio de poder e maior eficiência na gestão empresarial.

Alternativa A.