Biologia — Fisiologia Múltipla Escolha

A utilização de métodos de reprodução humana assistida traz diversos dilemas bioéticos. Por isso, foram criadas normas para guiar os procedimentos envolvendo reprodução humana assistida, por meio de leis ou guias de referência. No Brasil, temos a resolução nº 2.168/2017 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que define as normas éticas para a utilização de tais técnicas. Assinale a única assertiva a seguir que não está de acordo com a resolução nº 2.168/2017 do CFM.

A utilização de métodos de reprodução humana assistida traz diversos dilemas bioéticos. Por isso, foram criadas normas para guiar os procedimentos envolvendo reprodução humana assistida, por meio de leis ou guias de referência. No Brasil, temos a resolução nº 2.168/2017 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que define as normas éticas para a utilização de tais técnicas. Assinale a única assertiva a seguir que não está de acordo com a resolução nº 2.168/2017 do CFM.

  1. É vedada a finalidade lucrativa ou comercial da doação de gametas e embriões, que deve ser feita de forma anônima.
  2. A resolução não limita a quantidade de embriões que podem ser implantados no útero da mulher em procedimento de reprodução humana assistida, cabendo ao médico definir caso a caso.
  3. É obrigatório o consentimento informado, em formulário especial, com a concordância por escrito para todos os pacientes submetidos às técnicas de reprodução assistida.
  4. A norma prevê a possibilidade de reprodução assistida post-mortem (após a morte), desde que haja prévia autorização do(a) falecido(a) para uso do material biológico criopreservado.
  5. A resolução permite a utilização da reprodução assistida para a generalidade das pessoas em sociedade: heterossexuais, homoafetivos e transgêneros.

Resolução completa

Explicação passo a passo

A
Alternativa A

Análise da Questão sobre Resolução CFM nº 2.168/2017

Esta questão aborda as normas éticas brasileiras para reprodução humana assistida estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina.

Introdução

A Resolução CFM nº 2.168/2017 regulamenta os procedimentos de reprodução assistida no Brasil, estabelecendo diretrizes para garantir segurança e ética nos tratamentos. O objetivo é proteger tanto os pacientes quanto os embriões envolvidos nos processos.

Desenvolvimento

Vamos analisar cada alternativa com base nas disposições da resolução:

  • Alternativa A: Correta. A resolução realmente proíbe qualquer finalidade lucrativa na doação de gametas e embriões, mantendo o caráter anônimo da doação.
  • Alternativa B: INCORRETA. Esta é a resposta da questão. A resolução estabelece LIMITES para o número de embriões que podem ser transferidos, visando reduzir riscos de gestações múltiplas. Não é uma decisão discricionária exclusiva do médico.
  • Alternativa C: Correta. O consentimento informado por escrito é obrigatório em todos os casos de reprodução assistida.
  • Alternativa D: Correta. A reprodução post-mortem é permitida desde que haja autorização prévia expressa do falecido.
  • Alternativa E: Correta. A norma não discrimina quanto à orientação sexual ou identidade de gênero dos pacientes.

Análise Detalhada

AlternativaStatusJustificativa
ACorretaProíbe comercialização e mantém anonimato
BErradaHá limites definidos de embriões transferíveis
CCorretaConsentimento informado é obrigatório
DCorretaPost-mortem permitido com autorização prévia
ECorretaAcesso universal independente de orientação sexual

Pontos importantes sobre a Limitação de Embriões:

  • A transferência de múltiplos embriões aumenta riscos maternos e fetais
  • Gestações múltiplas são associadas a maior morbimortalidade
  • A resolução recomenda transferência única quando possível
  • O número máximo varia conforme idade da mulher e tipo de procedimento

Conclusão

Alternativa B é a assertiva que NÃO está de acordo com a resolução nº 2.168/2017 do CFM.

A resolução estabelece limites claros para evitar gestações múltiplas desnecessárias, protegendo a saúde da mulher e dos fetos. A decisão médica deve seguir critérios técnicos, não sendo totalmente discricionária quanto ao número de embriões transferidos.

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