A Lei nº 4.320/64 estabelece, no art. 101, que “Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, e anexos números 12, 13, 14, 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.” Entretanto, após a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) aos padrões internacionais, o conjunto completo das demonstrações contábeis passou a ser composto por:

Alternativa D - Balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, demonstração das mutações do patrimônio líquido e demonstração dos fluxos de caixa.

Análise Detalhada

A questão aborda a evolução das demonstrações contábeis no setor público brasileiro, confrontando a legislação tradicional (Lei nº 4.320/64) com as novas normas de contabilidade (NBC TSP).

1. O que previa a Lei 4.320/64?

Originalmente, a Lei 4.320/64 estabelecia apenas quatro demonstrações principais para evidenciar a situação fiscal e patrimonial do ente público:

• Balanço Orçamentário: Mostra a receita e despesa previstas vs. realizadas.
• Balanço Financeiro: Foca no fluxo de recursos financeiros (caixa).
• Balanço Patrimonial: Ativos, Passivos e Patrimônio Líquido.
• Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP): Mostra como o patrimônio mudou durante o exercício.

2. O impacto da Convergência às NBC TSP

Com a adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, alinhadas aos padrões internacionais, houve a necessidade de maior transparência e comparabilidade. Para isso, foram incorporadas duas novas demonstrações essenciais:

• Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL): Detalha especificamente as alterações no patrimônio líquido (capital social, reservas, etc.).
• Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC): Embora o Balanço Financeiro tenha relação com fluxo, a DFC segue padrão internacional mais detalhado, separando atividades operacionais, de investimento e financiamento.

Resumo do Conjunto Completo

Após a convergência, o conjunto obrigatório passou a ser composto por seis demonstrações:

A alternativa D é a única que menciona todas as seis demonstrações corretamente. As outras opções omitem a DMPL ou a DFC, ou ainda o Balanço Financeiro.