Análise da Questão sobre Notas Explicativas nas DCASP
Esta questão aborda o tema Notas Explicativas dentro do contexto das Demonstrações Contábeis do Setor Público (DCASP). O enunciado solicita a identificação das afirmações corretas sobre essas notas, baseando-se na legislação contábil pública vigente.
O principal marco regulatório para este tema no Brasil é o Decreto nº 9.451/2018, que disciplina as Demonstrações Contábeis do Governo Federal e estabelece as regras para as Notas Explicativas.
Detalhamento das Alternativas
De acordo com o Artigo 16 do Decreto 9.451/2018, podemos analisar cada item apresentado:
- Opção 1 (Objetivo): Está Correta. O parágrafo 2º do Artigo 16 determina explicitamente que "O objetivo das notas explicativas é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários".
- Opção 2 (Forma Eventual): Está Incorreta. As notas explicativas são parte integrante e obrigatória das demonstrações a cada período de apuração. Elas não são apresentadas apenas de forma "eventual".
- Opção 3 (Forma Sistemática): Está Correta. O parágrafo 1º do Artigo 16 estabelece que "As notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemática".
- Opção 4 (Conteúdo/Englobam): Está Correta. Também conforme o parágrafo 1º, elas "englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações".
Conclusão
A pergunta utiliza o termo "alternativas" no plural, indicando que mais de uma opção deve ser marcada. Baseado na legislação contábil pública brasileira, as opções 1, 3 e 4 são verdadeiras. A opção 2 é a única incorreta.
Alternativa: A, C e D