A Lei Orgânica da Saúde estabelece duas formas de participação da comunidade na gestão do SUS: as Conferências e os Conselhos de Saúde. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir: I- Os conselhos são órgãos de gestão e a definição de prioridades se dá para os próximos 4 anos. II- As conferências de saúde ocorrem nos 3 níveis de gestão. III- As Conferências e os Conselhos de Saúde possuem as mesmas funções no controle social. IV- Conferências são fóruns amplos, em que se reúnem representantes da sociedade, profissionais de saúde, dirigentes, prestadores de serviços de saúde para propor as diretrizes para a política de saúde.

Alternativa C - I, II e IV apenas

A questão aborda o Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente sobre o papel das Conferências e dos Conselhos de Saúde, conforme estabelecido na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90).

Para identificar a resposta correta, é necessário analisar cada afirmativa individualmente:

Análise das Afirmações

• I. CORRETA: Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo. Eles funcionam continuamente para fiscalizar e decidir sobre a gestão do SUS.
• II. CORRETA: As Conferências de Saúde acontecem a cada 4 anos (quatriênio) nos três níveis de gestão (Federal, Estadual e Municipal). O objetivo principal é avaliar a situação da saúde e definir as prioridades para o próximo quadriênio.
• III. INCORRETA: Embora ambos façam parte do controle social, suas funções não são as mesmas.
• As Conferências são periódicas (a cada 4 anos) e servem para planejar e estabelecer diretrizes.
• Os Conselhos são permanentes e servem para acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre a execução orçamentária e assistencial.
• IV. CORRETA: Esta afirmação descreve exatamente a natureza das Conferências. Elas são espaços amplos de debate onde participam usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviço para formular diretrizes políticas.

Conclusão

Como as afirmativas I, II e IV estão corretas, e a III está incorreta por confundir as funções distintas entre os dois instrumentos de participação social, a opção correta é a C.