Alternativa A - Garantir ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.
Introdução
As Normas Regulamentadoras (NRs) são instrumentos fundamentais da legislação trabalhista brasileira relacionadas à segurança e medicina do trabalho. Esta questão aborda o propósito central dessas normas no contexto organizacional.
Desenvolvimento
As NRs foram criadas com o objetivo específico de estabelecer padrões mínimos obrigatórios para proteção dos trabalhadores. Elas não são meras recomendações, mas sim requisitos legais que devem ser cumpridos por todas as empresas.
A base legal principal está na Lei 6.514/1977, que alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) sobre segurança e medicina do trabalho, e no Art. 154 da CLT, que impõe ao empregador o dever de cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
Análise
| Alternativa | Correta? | Motivo |
|---|
| A | ✅ SIM | Reflete o propósito real das NRs conforme a legislação |
| B | ❌ NÃO | NRs complementam, não substituem políticas internas |
| C | ❌ NÃO | NRs exigem investimentos, não reduzem |
| D | ❌ NÃO | O foco é segurança, não burocracia |
| E | ❌ NÃO | São normas trabalhistas, não fiscais |
Pegadinha comum: Confundir o caráter obrigatório das NRs como "apenas burocracia" versus seu verdadeiro propósito preventivo. As empresas maduras entendem que as NRs são ferramentas de prevenção, não apenas requisitos a cumprir.
Conclusão
A alternativa A é correta porque expressa fielmente o propósito legal das Normas Regulamentadoras: garantir ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis para os colaboradores, conforme estabelecido pela legislação trabalhista brasileira.
Nota: Para aplicação prática em casos reais, recomenda-se sempre consultar a versão atualizada das NRs junto ao Ministério do Trabalho.