O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Servidores Públicos são administrados por institutos de previdência, autarquias públicas responsáveis pelos benefícios previdenciários no seu âmbito de atuação. Sobre os institutos de previdência, é correto afirmar que:

Alternativa C

Esta questão aborda a estrutura da Previdência Social brasileira, especificamente a relação entre o RGPS (Regime Geral) e o RPPS (Regime Próprio).

Fundamentação Teórica

No Brasil, o sistema de seguridade social divide-se principalmente em dois regimes de previdência para fins de aposentadoria e auxílios:

1. RGPS (Regime Geral de Previdência Social): Administrado pelo INSS. Abrange trabalhadores da iniciativa privada, autônomos, empregados domésticos e segurados especiais (agricultores familiares).
2. RPPS (Regime Próprio de Previdência Social): Administrado por Autarquias Estaduais ou Municipais. Abrange exclusivamente servidores públicos titulares de cargo efetivo (concursados).

Análise das Alternativas

• A - Incorreta. Embora os estados possam organizar regimes para os municípios mediante adesão, não é uma regra absoluta que os institutos estaduais regulamentem a previdência municipal. Cada ente federativo (Estado ou Município) possui autonomia para criar seu próprio RPPS, desde que respeite a legislação federal.
• B - Incorreta. A filiação ao INSS (RGPS) é obrigatória para trabalhadores civis. Um trabalhador comum não pode escolher se filiar a um RPPS (instituto de servidor público) apenas por estar na mesma região. A filiação ao RPPS exige um vínculo funcional estatutário com o órgão público.
• C - Correta. Tanto o RGPS quanto o RPPS possuem a mesma natureza de proteção social. Eles preveem benefícios semelhantes para cobrir os riscos da vida, como:
• Aposentadoria (por idade, tempo de contribuição/serviço, invalidez);
• Pensão por morte;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade.
  A palavra-chave é "semelhantes", pois as regras de cálculo e requisitos podem variar, mas a finalidade e o rol de benefícios são análogos.
• D - Incorreta. A filiação não é uma escolha subjetiva do servidor. Ela é determinada pelo tipo de vínculo. Se o município tem RPPS, o servidor vai para lá. Se não tem, ele pode ficar no RGPS ou aderir ao regime estadual. Não existe "opção" livre do servidor.
• E - Incorreta. Dizer que os benefícios são "os mesmos" é impreciso. Existem diferenças críticas, como o teto dos benefícios (no RPPS, o limite é definido pelo ente federativo, enquanto no RGPS é definido pela União), regras de aposentadoria e possibilidades de acumulação de cargos/proventos.

Resumo Comparativo

Portanto, a alternativa C é a única que descreve corretamente a relação de semelhança funcional entre os dois regimes sem cometer erros sobre a gestão ou a obrigatoriedade da filiação.