Sobre os principais objetivos do planejamento ambiental urbano, qual das alternativas está incorreta?

Alternativa B - utilizar os recursos naturais de forma mais eficiente

Introdução

Esta questão aborda os objetivos do planejamento ambiental urbano na legislação brasileira. É importante notar que o comando pede para identificar a afirmação INCORRETA.

Análise Legal

Os principais objetivos do planejamento ambiental urbano estão previstos principalmente no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981).

Objetivos Reconhecidos pela Legislação:

## Análise Detalhada

• Opção A: O desenvolvimento sustentável é um dos pilares centrais da política ambiental urbana brasileira (Art. 2º da Lei 6.938/81)
• Opção B: Embora seja um princípio desejável, a expressão "utilizar os recursos naturais de forma mais eficiente" não aparece como objetivo explícito nos textos legais fundamentais
• Opção C: O bem-estar social está diretamente vinculado à função social da cidade (Estatuto da Cidade)
• Opção D: A qualidade de vida é mencionada explicitamente como finalidade do ordenamento territorial
• Opção E: A redução de danos ambientais é objetivo central da política nacional do meio ambiente

Conclusão

Todas as alternativas representam objetivos legítimos do planejamento ambiental, mas a alternativa B é a menos alinhada com a literalidade dos textos legais utilizados em concursos. Em questões de múltipla escolha sobre Direito Ambiental, sempre priorize a correspondência exata com o texto da lei.

⚠️ Nota: Questões de concurso podem variar conforme o banco de questões específico. Recomenda-se sempre consultar a fonte oficial da prova para confirmar o gabarito.