Geral
Múltipla Escolha
A EC 97/17 inseriu na CF a cláusula de barreira para partidos políticos.
A EC 97/17 inseriu na CF a cláusula de barreira para partidos políticos.
- Certo
- Errado
Resolução completa
Explicação passo a passo
C
Alternativa C
EC 97/2017 - Cláusula de Barreira
A Emenda Constitucional nº 97/2017 de fato inseriu na Constituição Federal a chamada cláusula de barreira para partidos políticos.
O que é a cláusula de barreira?
O conceito se refere a obrigações mínimas de desempenho eleitoral que os partidos políticos devem cumprir para continuar existindo legalmente.
Principais pontos da emenda:
- Modificou o art. 17 e o art. 56 da CF/88
- Exige que partidos tenham pelo menos 3% de votos válidos nas eleições para Deputado Federal, distribuídos em pelo menos 9 estados (com no mínimo 1% em cada um)
- O_partidos não podem ter menos de 2% dos votos válidos (em pelo menos 9 estados)
- Partidos que não atingirem esses requisitos perderão o registro
Objetivo da cláusula:
Para reduzir a fragmentação partidária no Congresso Nacional, uma dos problemas recorrentes da política brasileira. Hoje há mais de 30 partidos registrados no TSE.
Alternativa C (Certo).
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