Alternativa C
Introdução
Esta questão aborda a estrutura de auditoria no Sistema Único de Saúde (SUS), baseada nas normas vigentes em 1998 (principalmente a Portaria GM/MS nº 2.075). O objetivo é identificar corretamente os níveis de execução e as responsabilidades institucionais de cada um.
Desenvolvimento
No contexto da administração pública brasileira e do SUS, a auditoria médica e hospitalar é organizada hierarquicamente para garantir o controle de qualidade e o uso adequado dos recursos públicos.
Os níveis clássicos são definidos conforme a esfera de governo responsável pela execução:
- Nível Central (ou Nacional): Responsável pelo Ministério da Saúde.
- Nível Estadual (ou Regional): Responsável pelas Secretarias Estaduais de Saúde.
- Nível Local (ou Municipal): Responsável pelas Secretarias Municipais de Saúde.
A Alternativa C está correta porque identifica o Nível Central como sendo desenvolvido sob a responsabilidade do Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria (DCA) e suas coordenações, que pertencem à estrutura do Ministério da Saúde. Este departamento é o órgão centralizador das ações de fiscalização e auditoria em âmbito federal.
Análise das Alternativas
- Alternativa A (Incidente): Utiliza o termo "Nível Federal/Local". Esta combinação é incorreta tecnicamente, pois "Federal" refere-se ao nível nacional (Ministério) e "Local" ao nível municipal. São esferas distintas e não devem ser agrupadas em um único nível de execução dessa forma.
- Alternativa B (Incidente): Descreve uma "Auditoria no Nível Municipal", mas cita que é realizada "por determinação do Ministro de Estado da Saúde". Embora o Ministro possa determinar auditorias específicas, a definição geral de nível municipal foca na gestão local ordinária. Além disso, o texto detalhado sobre laudos periciais e peritos especializados geralmente remete a auditorias específicas ou complementares, não necessariamente limitadas à definição básica de nível municipal.
- Alternativa C (Correta): Correlaciona corretamente o Nível Central com o Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria do Ministério da Saúde. Reflete a capacidade de atuação conjunta com as unidades federativas e a cooperação técnica, característica da gestão centralizadora do SUS.
- Alternativa D (Incidente): Como a alternativa C apresenta uma descrição factualmente coerente com a estrutura do Ministério da Saúde, esta opção é descartada.
Conclusão
A organização da auditoria no SUS segue a lógica federativa. O Nível Central corresponde à atuação direta do Ministério da Saúde através de seu departamento específico de auditoria (DCA), garantindo o alinhamento nacional e a cooperação com estados e municípios. Portanto, a definição apresentada na Alternativa C é a correta.