A proteção da privacidade e dos dados pessoais ganhou novos contornos com os avanços tecnológicos, o acesso à internet e às alterações de comportamentos sociais, impulsionados pelas redes sociais, pela troca de mensagens por meio de aplicativos, pela popularização dos smartphones ou, ainda, pela forma de comercializar produtos pelas plataformas virtuais. O exponencial crescimento do tratamento de dados nas redes, seja pela utilização ou armazenamento, culminou em uma série de episódios de vazamento de dados de usuários. Assim, não apenas no Brasil, mas no mundo, passou-se a se preocupar com a proteção de dados por meio de documentos legais, os quais passaram a conter conteúdo suficiente para proteger e responsabilizar as empresas que detêm o poder dos dados de seus clientes e usuários por meio de atuações e pagamento de multas. Diante desse novo cenário de proteção de dados, observe assinale a alternativa correta.

Alternativa E - A GDPR é válida para os países do Espaço Econômico Europeu.

Análise Detalhada

A questão aborda o cenário global de proteção de dados e exige conhecimento sobre as principais legislações vigentes (LGPD no Brasil e GDPR na Europa).

Por que a alternativa E é correta?
A GDPR (General Data Protection Regulation, ou Regulamento Geral de Proteção de Dados) é a legislação europeia que estabeleceu regras rigorosas sobre coleta e uso de dados pessoais. Ela é obrigatória para todas as organizações dentro dos países membros do Espaço Econômico Europeu (EEE) e também se aplica a empresas fora da Europa que processam dados desses cidadãos.

Análise das alternativas incorretas:

• Alternativa A: Os Estados Unidos não possuem uma lei federal única de proteção de dados válida em todo o país. Existem leis setoriais e estaduais (como a CCPA na Califórnia), mas não uma regra unificada nacional chamada "California Customer Privacy Act".
• Alternativa B: A legislação brasileira (LGPD) foi fortemente influenciada pela legislação europeia (GDPR), e não pelas normativas norte-americanas de direito do consumidor.
• Alternativa C: A LGPD estabelece o valor máximo da multa em R$ 50 milhões (cinquenta milhões de reais) por infração, e não 75 milhões. O cálculo pode ser baseado em 2% do faturamento, limitado a esse teto.
• Alternativa D: O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) não foi totalmente omisso; ele já previa a garantia de privacidade e a inviolabilidade da intimidade. No entanto, a LGPD foi necessária para criar um regime jurídico mais completo e específico para o tratamento de dados pessoais, que o Marco Civil não abordava com a mesma profundidade.

Resumo Comparativo