Alternativa D
A descrição apresentada no enunciado refere-se diretamente ao conceito legal de Previdência Social estabelecido pela Constituição Federal de 1988.
O texto transcrito é extraído do Artigo 201, que define os objetivos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O ponto central dessa definição é a garantia de renda (meios indispensáveis de manutenção) para situações de risco social específicas, como invalidez, velhice e morte.
Análise Detalhada
Para compreender a resposta correta, é fundamental distinguir os institutos da Seguridade Social:
- Previdência Social: Baseia-se no princípio da contribuição. Para ter direito aos benefícios, o segurado deve contribuir previamente para o INSS. Protege contra riscos como perda de capacidade laborativa (incapacidade), envelhecimento (idade avançada) e óbito (dependentes).
- Assistência Social: É um direito do cidadão e dever do Estado, independente de contribuição. Destina-se a proteger famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade (pobreza extrema, abandono, etc.).
- Saúde: Garante o acesso universal e igualitário a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, também sem necessidade de contribuição direta para atendimento.
- Seguridade Social: É o conceito abrangente que engloba os três itens acima (Saúde + Previdência + Assistência). Como a descrição do enunciado foca apenas nos benefícios financeiros por contingências, ela define um dos pilares, e não o todo.
| Conceito | Característica Principal | Base Legal (CF/88) |
|---|
| Previdência Social | Obrigatória e contributiva | Art. 201 |
| Assistência Social | Desvinculada de contribuição | Art. 203 |
| Saúde | Universalidade de acesso | Art. 196 |
| Seguridade Social | Sistema integrado (Saúde+Previdência+Assistência) | Art. 194 |
A menção a "tempo de serviço", "desemprego involuntário" e "reclusão" são situações típicas cobertas pelo regime previdenciário, exigindo vínculo contributivo. Portanto, a definição não pode ser aplicada genericamente à assistência social ou à saúde isoladamente, nem ao conjunto da seguridade social.
Conclusão
A assertiva descreve exatamente o propósito da Previdência Social, que é fornecer subsídio financeiro ao trabalhador e sua família diante de eventos que comprometam a capacidade de trabalho ou a sobrevivência econômica.
Alternativa D (considerando a ordem de leitura de cima para baixo).