Alternativa A - A Libras é o meio de comunicação e expressão da comunidade surda brasileira
Justificativa Didática
A questão aborda a Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para responder corretamente, é necessário conhecer o reconhecimento legal dessa língua no contexto educacional brasileiro.
Análise das Alternativas
- Alternativa A (Correta): A Lei nº 10.436/2002 reconhece expressamente a Libras como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda brasileira. Ela possui estrutura gramatical própria e não é uma simples mímica ou gestualização.
- Alternativa B (Incorreta): As línguas de sinais são específicas de cada país. Libras é exclusiva do Brasil. Existem outras línguas de sinais no mundo (como a ASL nos EUA ou a LSF na França), mas não existe uma única "Língua de Sinais Internacional" unificada para toda a comunidade.
- Alternativa C (Incorreta): A obrigatoriedade do ensino de Libras está prevista nos cursos de formação de professores (Licenciatura) e Fonoaudiologia, conforme o Decreto nº 5.626/2005. Não se estende automaticamente a todos os cursos de bacharelado (ex: Engenharia, Direito, Administração), salvo se a instituição decidir incluir.
- Alternativa D (Incorreta): Esta afirmação contradiz diretamente a legislação vigente. A disciplina de Libras é obrigatória nos cursos de licenciatura e fonoaudiologia para garantir a inclusão e a interação com alunos surdos.
- Alternativa E (Incorreta): Embora a Libras deva ser utilizada na educação de surdos, a língua oficial de instrução geral nas escolas brasileiras continua sendo o Português. Em escolas inclusivas, busca-se o bilinguismo (Português escrito/oral + Libras), mas definir a Libras como a "língua de instrução" das escolas comuns em geral é impreciso, pois ela atua principalmente como ferramenta de acesso ao currículo para o aluno surdo.
Conclusão
A alternativa A é a correta porque define a natureza jurídica e social da Libras no Brasil, alinhando-se à legislação de inclusão educacional.