O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um instrumento que, além de subsidiar ações de precaução, serve de base para o planejamento de ações na área ambiental por avaliar o meio ambiente antes da realização das atividades impactantes e inferir os danos que o empreendimento pode causar, fornecendo assim instrumentos para que os gestores avaliem e decidam sobre a viabilidade total, parcial ou inviabilidade deste no local escolhido para sua implementação. Com base no texto, avalie as afirmações a seguir, referentes aos princípios do EIA: I. Apresentar informações na forma técnica, científica e compreensível somente aos profissionais envolvidos no empreendimento. II. Analisar grandes questões e cobrir tópicos de forma detalhada. III. O EIA deve ser organizado de tal modo que possa apoiar as diversas decisões tomadas durante o projeto. IV. Apresentar opções claras para mitigar os impactos e para uma adequada gestão ambiental. É CORRETO apenas o que se afirma em:

Alternativa B

A questão aborda os princípios e objetivos do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), um instrumento fundamental da Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil. Para encontrar a resposta correta, devemos analisar cada afirmativa à luz da legislação (como a Resolução CONAMA nº 001/86) e do texto apresentado.

Análise das Afirmações

Para determinar a alternativa correta, vamos verificar a validade de cada ponto:

• I. Incorreta. O texto não restringe o acesso às informações. Pelo contrário, o EIA e seu resumo (RIMA) devem ser públicos. Um dos pilares do licenciamento ambiental é a participação social, permitindo que a comunidade afetada tenha acesso às informações técnicas. A palavra "somente" torna esta afirmativa falsa.
• II. Incorreta (ou menos pertinente). Embora o EIA deva ser técnico, a ênfase da questão está nos objetivos estratégicos listados no texto. Além disso, como veremos abaixo, as combinações possíveis eliminam esta opção quando confrontadas com a correção obrigatória da afirmativa IV.
• III. Correta. O texto afirma explicitamente que o EIA serve de base para o planejamento e fornece instrumentos para que os gestores "avaliem e decidam sobre a viabilidade". Portanto, ele deve organizar-se para apoiar as decisões do projeto.
• IV. Correta. O texto menciona que o EIA subsidia "ações de precaução". No contexto ambiental, isso se traduz diretamente na proposição de medidas para evitar, reduzir ou compensar danos (mitigação), além de definir planos de gestão ambiental adequados.

Lógica de Eliminação

1. Como a Afirmação I é falsa (viola o princípio da publicidade), descartamos as alternativas (a), (c) e (d).
2. Sobram as opções (b) e (e).
3. A diferença entre elas é a presença da Afirmação IV. Como apresentações de medidas mitigadoras são essenciais e corretas (conforme o texto cita "ações de precaução"), a opção que exclui a IV (alternativa e) está errada.
4. Resta a combinação III e IV.

Conclusão

As características fundamentais destacadas no enunciado são a suporte à decisão (item III) e a proposição de medidas preventivas/mitigatórias (item IV). A restrição de acesso profissional (item I) é um erro grave comum em questões sobre o tema.

Portanto, a alternativa correta é a B.