O Tribunal de Justiça Militar (TJM) é um órgão de 2º Grau de Jurisdição especializado da Justiça Militar dos Estados. Com relação a este órgão, podemos afirmar que:

Alternativa A - É um órgão de 2º Grau de Jurisdição, podendo existir nos Estados em que o efetivo militar seja superior a 20.000 integrantes.

Introdução

Esta questão trata da organização da Justiça Militar Estadual no Brasil. Para respondê-la corretamente, é necessário compreender a estrutura constitucional deste sistema judiciário especializado.

Análise da Questão

A Constituição Federal de 1988 estabelece dois tipos de Justiça Militar:

Por que a Alternativa A está correta:

• Função: O TJM é realmente um órgão de 2º Grau de Jurisdição especializado
• Existência condicionada: Nem todos os estados possuem TJM próprio
• Requisito de efetivo: A criação depende de critérios como o número de integrantes das forças policiais militares estaduais

Por que as outras alternativas estão incorretas:

B. ❌ A criação não depende exclusivamente do STM. Depende de legislação estadual, conforme Art. 125 da CF/88

C. ❌ TJ e TJM são órgãos diferentes:

• TJ = Justiça comum estadual
• TJM = Justiça especializada militar estadual

D. ❌ Existe sim órgão de 2º Grau na Justiça Militar da União: o STM. Além disso, TJM estadual não revisa processos federais

E. ❌ Nem todo estado possui TJM próprio. Alguns remetem recursos ao próprio TJ ou têm estruturas diferentes

Conclusão

A alternativa A é a única que apresenta informações compatíveis com a legislação brasileira sobre a Justiça Militar Estadual. Os tribunais militares estaduais funcionam como instâncias recursais especializadas, mas sua criação está sujeita a requisitos específicos de cada estado.

⚠️ Nota jurídica: Esta matéria requer verificação oficial junto aos códigos processuais militares e constituição vigente para aplicação prática em concursos.