Os direitos autorais no Brasil garantem ao autor de uma obra sua autoria. Avalie as afirmações a seguir: No Brasil, a proteção aos direitos autorais depende do registro da obra na Biblioteca Nacional. II. É assegurada a proteção dos direitos autorais às participações individuais em obras coletivas.

Alternativa B

Análise da Questão sobre Direitos Autorais

Para resolver esta questão, é necessário compreender os princípios fundamentais da Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei nº 9.610/98). Vamos analisar cada afirmação separadamente:

1. Sobre a Afirmação I

"No Brasil, a proteção aos direitos autorais depende do registro da obra na Biblioteca Nacional."

Esta afirmação é INCORRETA.

• Princípio do Nascimento da Obra: No Brasil, assim como na maioria dos países signatários da Convenção de Berna, o direito autoral surge automaticamente no momento da criação da obra intelectual.
• Função do Registro: O registro (seja na Biblioteca Nacional, Escola de Belas Artes ou outros órgãos competentes) serve apenas como prova pré-constituída de autoria e de data. Ele facilita a defesa em juízo, mas não é requisito para que o direito exista. Sem registro, o autor ainda possui todos os seus direitos garantidos.

2. Sobre a Afirmação II

"É assegurada a proteção dos direitos autorais às participações individuais em obras coletivas."

Esta afirmação é CORRETA.

• Obra Coletiva: É aquela criada por iniciativa de uma pessoa física ou jurídica que a organiza e publica sob seu nome (ex.: enciclopédias, dicionários, jornais).
• Direitos Individuais: Apesar de a organização ser protegida pelo editor/organizador, as partes autônomas inseridas nela (como capítulos escritos por diferentes pessoas) continuam sendo protegidas individualmente pelos seus respectivos autores, salvo estipulação em contrário.

Resumo Comparativo

Conclusão

A alternativa B é a correta porque identifica acertadamente que a Afirmação II é verdadeira (proteção às participações individuais existe) e aponta o erro da Afirmação I (a proteção independe de registro formal).