Os direitos autorais no Brasil garantem ao autor uma obra sua autoria. Avalie as afirmações a seguir: I. No Brasil, a proteção aos direitos autorais depende do registro da obra na Biblioteca Nacional. II. É assegurada a proteção dos direitos autorais às participações individuais em obras coletivas.

Alternativa B - a afirmação II está correta e a I desconsidera que a proteção dos direitos autorais independe de registro.

Fundamentação Legal

Esta questão aborda pontos fundamentais da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). Para responder corretamente, é necessário distinguir entre a proteção automática e o registro facultativo, além de entender a natureza das obras coletivas.

Análise da Afirmação I

A afirmação diz que "No Brasil, a proteção aos direitos autorais depende do registro da obra na Biblioteca Nacional".

• Incorreta. Segundo o art. 18 da Lei 9.610/98, a proteção decorre do fato de a obra existir, independentemente de qualquer registro.
• O registro é facultativo (opcional) e serve apenas como meio de prova da autoria e da data de criação, mas não é pré-requisito para a existência do direito.

Análise da Afirmação II

A afirmação diz que "É assegurada a proteção dos direitos autorais às participações individuais em obras coletivas".

• Correta. Em obras coletivas (como enciclopédias, jornais ou antologias), há dois níveis de proteção:

1. Proteção à obra como um todo, que cabe ao organizador ou editor.
2. Proteção às partes individuais criadas por cada autor, desde que sejam passíveis de separação.

Comparativo entre Registro e Proteção

Conclusão

A alternativa B é a única que acerta a avaliação das duas assertivas: reconhece a veracidade da segunda afirmação sobre obras coletivas e aponta o erro conceitual da primeira quanto à obrigatoriedade do registro.