Alternativa B - Deficiência Intelectual, física, visual, auditiva e múltipla
Análise da Questão
O Decreto 5.296/2004 regulamenta as Leis 10.048/2000 e 10.098/2000, estabelecendo critérios de prioridade para pessoas com deficiência no Brasil. O Artigo 5º define as classificações das deficiências sob o enfoque biológico.
Classificações Oficiais (Enfoque Biológico)
| Tipo de Deficiência | Descrição |
|---|
| Deficiência Física | Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano |
| Deficiência Visual | Cegueira ou baixa visão (perda significativa da acuidade visual) |
| Deficiência Auditiva | Perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis ou mais |
| Deficiência Intelectual | Funcionamento intelectual significativamente inferior à média |
| Deficiência Múltipla | Associação de duas ou mais deficiências primárias |
Por que as outras alternativas estão incorretas?
- Alternativa A: Refere-se à gravidade (leve, moderada, grave), não ao tipo biológico
- Alternativa C e D: "Deficiência ordenada" não existe na legislação brasileira
- Alternativa E: "Normativa" e "paleativa" são termos inexistentes nesta classificação
Importante
Esta classificação é fundamental para:
- Direitos de acessibilidade em transportes públicos
- Prioridade no atendimento em serviços públicos e privados
- Adequações razoáveis no ambiente de trabalho e educação
Nota: Para fins de concursos, recomenda-se sempre verificar atualizações legislativas recentes.
Alternativa B está correta conforme Art. 5º do Decreto 5.296/2004.