História do Brasil Múltipla Escolha

É correto afirmar que: O código civil brasileiro de 1850 tratava de normas de direitos comerciais/empresariais, e de normas do direito marítimo. O código civil brasileiro de 2002 revogou somente a parte relativa às relações comerciais/empresariais, do código de 1850, cujas regras de Direito marítimo até hoje estão vigentes. O código civil de 1850 sofreu grande influência do código comercial napoleônico.

É correto afirmar que:

  1. O código civil brasileiro de 1850 tratava de normas de direitos comerciais/empresariais, e de normas do direito marítimo.
  2. O código civil brasileiro de 2002 revogou somente a parte relativa às relações comerciais/empresariais, do código de 1850, cujas regras de Direito marítimo até hoje estão vigentes.
  3. O código civil de 1850 sofreu grande influência do código comercial napoleônico.
  1. Estão corretas somente as alternativas 2 e 3.
  2. Estão corretas todas as alternativas.
  3. Está correta apenas a alternativa 3.
  4. Está incorreta apenas a alternativa 2.
  5. Está incorreta apenas a alternativa 1.

Resolução completa

Explicação passo a passo

C
Alternativa C

Alternativa C

Introdução
Esta questão aborda a evolução da legislação privada no Brasil, especificamente os códigos Civil e Comercial. Para resolvê-la, é necessário conhecer a história jurídica brasileira e a nomenclatura correta dos diplomas legais de cada época.

Análise Detalhada das Afirmações

  • Afirmação 1: Incorreta
  • Erro de Nomenclatura: Não existiu um "Código Civil de 1850". O diploma promulgado em 1850 foi o Código Comercial do Império.
  • Primeiro Código Civil: O primeiro Código Civil brasileiro propriamente dito só surgiu em 1916 (Código Civil de 1916). Portanto, chamar o código de 1850 de "Civil" é um erro histórico-jurídico grave.
  • Afirmação 2: Incorreta
  • Mecanismo de Revogação: O Código Civil de 2002 (Lei 10.406) revogou expressamente o Código Civil de 1916. Ele não revogou diretamente o Código Comercial de 1850 como um todo.
  • Vigência Parcial: O Código Comercial de 1850 permanece em vigor de forma subsidiária para matérias não abordadas pelo novo Código Civil ou por leis especiais (como o Direito Marítimo, que ainda se baseia parcialmente nas regras de 1850). Dizer que o de 2002 "revogou somente a parte comercial" é tecnicamente impreciso, pois a absorção ocorreu pela criação de novas normas dentro do novo Código Civil, não por uma revogação direta e seletiva do código antigo.
  • Afirmação 3: Correta
  • Influência Histórica: O Código Comercial de 1850 foi fortemente inspirado no Código de Comércio Francês de 1807 (conhecido como Código Napoleônico). Isso é um fato doutrinário consolidado na história do direito comercial brasileiro.

Conclusão

Apenas a afirmação 3 está correta juridicamente. As afirmações 1 e 2 contêm erros históricos e técnicos sobre a natureza e a revogação dos códigos.

Portanto, a alternativa correta é a C.

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