Alternativa E
A Lei nº 11.645/2008 é um marco legal fundamental na educação brasileira, pois alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996).
Análise da Legislação
Esta lei tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena em todas as escolas de ensino fundamental e médio, tanto públicas quanto privadas.
Seu objetivo principal é combater o racismo e promover a valorização da diversidade cultural presente na formação do povo brasileiro.
Por que a alternativa E está correta?
- O texto da alternativa descreve exatamente a função da lei: estabelecer diretrizes curriculares.
- Ela obriga a inclusão dessas temáticas no currículo oficial.
- Abrange tanto a herança africana quanto a indígena.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
- A) Refere-se a metodologia de pesquisa de campo, não ao currículo escolar obrigatório.
- B) É o oposto do que a lei faz; ela valoriza a cultura, não descarta.
- C) A igualdade jurídica é garantida pela Constituição Federal, não especificamente por esta lei educacional.
- D) O reconhecimento de terras e direitos plenos está vinculado à Constituição de 1988 e ao processo de demarcação, não a esta lei de ensino.
Portanto, a lei foca estritamente na educação formal e na revisão do currículo escolar para incluir essas histórias.