Alternativa D - na confederação, os Estados unem-se por intermédio de um tratado internacional e é permitido sair da confederação, ou seja, há direito de secessão.
Análise Detalhada
A questão aborda o conceito de Formas de Estado, especificamente a Confederação. Para entender a resposta correta, é fundamental distinguir Confederação de Federação.
O que é uma Confederação?
A confederação é uma associação temporária de Estados soberanos e independentes. Suas principais características jurídicas são:
- Base Jurídica: É constituída por meio de um Tratado Internacional, pois envolve sujeitos de Direito Internacional (os Estados membros).
- Soberania: Os Estados membros mantêm sua soberania. Eles apenas delegam certas competências ao órgão comum da confederação.
- Direito de Secessão: Como a união é baseada em um tratado voluntário entre entes soberanos, é permitido que um Estado membro saia da confederação. Isso é chamado de direito de secessão.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
- Alternativa A: Incorreta. Em uma confederação, os Estados membros são soberanos. Se perdessem a soberania, seriam estados dentro de uma federação.
- Alternativa B: Incorreta. Embora existam órgãos comuns, dizer que o Congresso é o "único órgão" é impreciso. Além disso, a característica definidora não é a existência do congresso, mas a natureza da união.
- Alternativa C: Incorreta. A confederação permite a secessão. Quem proíbe a secessão é a Federação (união indissolúvel).
- Alternativa E: Incorreta. Na confederação, a soberania, a nacionalidade e a autonomia não são excluídas; elas são preservadas pelos Estados membros.
Conclusão
A alternativa D descreve corretamente a essência jurídica da confederação: a união via tratado internacional e a preservação da capacidade de retirada (secessão), diferentemente da Federação, onde a separação é proibida pela Constituição.