Qual dos princípios abaixo é considerado fundamental no regime internacional do comércio estabelecido pelo GATT?

Alternativa 2 - Não discriminação

Introdução

O GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio) foi estabelecido em 1947 para regular o comércio internacional entre nações. Seu objetivo principal era reduzir barreiras comerciais e promover um sistema comercial mais aberto e previsível.

Desenvolvimento

Os princípios fundamentais do regime do GATT incluem:

• Não discriminação - princípio central que garante tratamento igualitário entre parceiros comerciais
• Redução de tarifas - diminuição gradual de taxas de importação
• Previsibilidade - compromisso com níveis tarifários estáveis
• Concorrência leal - combate a práticas desleais como dumping

A regra de não discriminação se manifesta através de dois mecanismos principais:

Análise

Vamos examinar cada alternativa:

• Livre circulação de pessoas ❌ - Relaciona-se a acordos regionais como a UE, não ao GATT
• Não discriminação ✅ - Princípio essencial do GATT desde sua criação
• Nacionalização dos meios de produção ❌ - Política econômica interna, não relacionada ao comércio internacional
• Planejamento centralizado da economia ❌ - Característica de economias planificadas, oposta ao livre mercado defendido pelo GATT

Conclusão

O princípio de não discriminação é considerado fundamental no regime internacional do comércio do GATT porque garante que todos os países membros sejam tratados de forma equitativa, promovendo assim um comércio global mais justo e eficiente.

Alternativa 2.