A formação de práticas pedagógicas que contemplem as necessidades da educação Especial e Inclusiva por todos que participam dela, está preconizada na:
Resolução completa
Alternativa B - Declaração de Salamanca
A questão aborda o marco legal e político que fundamenta a Educação Inclusiva e as práticas pedagógicas voltadas para a diversidade. O objetivo é identificar o documento internacional que estabeleceu diretrizes claras para integrar estudantes com necessidades educacionais especiais no ensino regular.
A Declaração de Salamanca foi assinada em 1994, na Espanha, durante a Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais. É considerada o documento mais importante da história sobre o tema da inclusão escolar. Seus principais pontos são:
O enunciado pede especificamente a previsão de "formação de práticas pedagógicas" para a "educação Especial e Inclusiva".
| Alternativa | Motivo do Erro |
|---|---|
| Constituição Federal de 1966 | O Brasil possui a Constituição Federal de 1988. Não há uma constituição federal vigente de 1966 que trate desse tema moderno. |
| Declaração de Americana | Embora existam declarações regionais, a Declaração de Salamanca é o marco global e nacional de referência para inclusão. Esta opção serve como distrator. |
| Estatuto da Criança e do adulto | O nome correto é ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Além disso, o ECA garante o direito à educação de forma geral, mas não detalha as práticas pedagógicas inclusivas como a Declaração de Salamanca faz. |
A alternativa B é a correta porque a Declaração de Salamanca (1994) é o documento internacional que preconiza explicitamente a necessidade de adaptar o sistema escolar e a formação docente para atender às necessidades de todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência, através de práticas pedagógicas inclusivas.
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