(FUMARC – 2018) Sobre o ensino da Educação Física e a responsabilidade das escolas e da comunidade escolar, tendo em vista a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), de 1996, e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), de 1997, analise as afirmativas a seguir. Cada escola, considerando a autonomia determinada pela LDBEN, deve integrar a Educação Física à sua proposta pedagógica. Assim, escola e professores são responsáveis pela adaptação do ensino da disciplina à sua realidade, a fim de garantir o acesso dos alunos e das alunas aos conhecimentos definidos pelos PCN. II. As escolas, a comunidade de pais e alunos, bem como os professores, devem assumir a responsabilidade pela integração da Educação Física à proposta pedagógica. Se a autonomia garantida pela LDBEN não for bem utilizada, poderá descaracterizar o ensino da disciplina, levando-o a se tornar uma simples atividade técnica ou recreativa, desprovida de função no processo educativo pleno. É CORRETO afirmar que:

Alternativa A - I e II são proposições verdadeiras e I é causa de II

Fundamentação Legal e Pedagógica

Para responder corretamente, é necessário compreender como a LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e os PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais) tratam o Ensino de Educação Física.

1. Análise da Proposição I (Verdadeira):

• A LDBEN de 1996 garante autonomia às escolas para organizarem suas propostas pedagógicas.
• Os PCN de 1997 estabelecem que a Educação Física é um componente curricular obrigatório e deve ser integrada ao Projeto Político-Pedagógico (PPP).
• Portanto, a escola e os professores devem adaptar o ensino à realidade local, garantindo o acesso aos conhecimentos definidos pelos PCN. Isso torna a afirmação correta.

1. Análise da Proposição II (Verdadeira):

• Esta afirmativa alerta para um risco histórico comum na área: reduzir a Educação Física a uma atividade puramente técnica ou recreativa.
• O uso indevido da autonomia (citada na LDBEN) pode levar à perda da função educativa plena da disciplina.
• Como os PCN enfatizam a intencionalidade pedagógica, essa advertência é teoricamente correta.

Relação de Causa e Efeito

A relação entre as duas proposições segue a lógica normativa:

• Proposição I (Causa/Regra): Estabelece o dever legal e pedagógico (o que deve ser feito). Ela cria o cenário onde a autonomia existe com responsabilidade.
• Proposição II (Consequência/Alerta): Explica o que ocorre dentro desse cenário se a regra da Proposição I não for seguida adequadamente. Sem a base definida em I (a obrigação de integrar e educar), o cenário descrito em II (redução a recreação) seria o padrão sem correção.

Portanto, a existência da norma e da responsabilidade (I) é a condição que fundamenta a análise dos riscos decorrentes de sua má aplicação (II).

Conclusão

Ambas as assertivas estão alinhadas com a legislação educacional brasileira vigente. A primeira define a obrigação; a segunda define o risco da negligência dessa obrigação. A estrutura lógica indica que a definição da norma (I) é a base para a discussão das consequências (II).