No que a lei for omissa, aplica-se às disposições referentes à sociedade simples, regulamentadas ou caracterizadas no artigo anterior. Como melhor afinal o código civil indica para a Deputada?

Alternativa A

A redação correta da lei é indicada pela alternativa II, que apresenta a concordância adequada tanto nominal quanto verbal.

Análise Detalhada

Para identificar a alternativa correta, precisamos analisar dois pontos fundamentais de gramática normativa presentes nas opções:

1. Concordância Nominal ("omisso" vs "omissa")

O termo "omisso" é um adjetivo que se refere ao sujeito da oração.

• Sujeito: "a lei" (substantivo feminino).
• Regra: O adjetivo deve concordar em gênero e número com o substantivo.
• Correto: "lei for omissa" (feminino singular).
• Incorreto: "lei for omisso" (masculino).

Isso elimina imediatamente as opções I, III e V. Restam apenas as opções II e IV.

2. Concordância Verbal ("aplica-se" vs "aplicam-se")

A segunda parte da frase utiliza o pronome "se" com função de partícula apassivadora.

• Estrutura: O verbo deve concordar com o sujeito paciente da oração.
• Sujeito Paciente: "as disposições" (substantivo feminino plural).
• Lógica: Quem recebe a ação são as disposições. Logo, o verbo fica no plural.
• Frase equivalente: "Aplicam-se as disposições".
• Correto: "aplicam-se às disposições".
• Incorreto: "aplica-se às disposições".

Comparativo das Opções Restantes

Conclusão

A única redação que respeita rigorosamente as normas cultas da língua portuguesa, garantindo a clareza e a impessoalidade exigidas na legislação, é a apresentada na opção II:

"No que a lei for omissa, aplicam-se às disposições referentes à sociedade simples..."

Como a questão pede a indicação da redução da lei e a opção II corresponde à letra A na lista de respostas, esta é a alternativa correta.