A Empresa SeuLote&SuaHistória está promovendo um loteamento. A fim de turbinar a publicidade inseriu várias fotos e um texto, esclarecendo que os lotes eram ofertados aos seguidores de uma religião específica e que morar em deles era condição para possibilitaria o livramento da condenação após a morte. Ainda menciona que o líder espiritual já havia adquirido dois lotes, o que era verdade. Publicidade é:

Alternativa A - Abusiva

A publicidade descrita na questão é considerada abusiva conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Fundamentação Legal

De acordo com o Artigo 37, § 2º do CDC, é proibida a publicidade que explore o medo ou a superstição.

No caso apresentado, a empresa utiliza argumentos religiosos para vender imóveis, prometendo benefícios espirituais (salvação/livramento da condenação) condicionados à compra do bem.

Pontos Chave da Análise:

• Exploração da Fé: A propaganda se aproveita da vulnerabilidade dos consumidores que buscam conforto espiritual ou têm crenças específicas.
• Promessa Falsa/Impossível: Garantir "livramento da condenação após a morte" através de uma compra imobiliária é uma promessa que foge da realidade material e explora a crença religiosa.
• Discriminação Religiosa: Ao ofertar os lotos apenas a "seguidores de uma religião específica", a prática também toca em questões de discriminação, embora o ponto central da abusividade aqui seja a exploração da superstição.

Portanto, a prática é ilegal e inconstitucional por violar os princípios básicos de proteção ao consumidor contra manipulação psicológica e venda baseada em crenças infundadas.

Alternativa A.