Alternativa C - Terceiro setor
Introdução
A questão aborda a transformação das políticas sociais no contexto neoliberal, conforme analisado pelo autor Antonio Carlos Gomes do Monte. O enunciado descreve uma mudança fundamental: a responsabilidade social deixa de ser um dever do Estado e passa a ser vista como uma ação voluntária ou filantrópica.
Desenvolvimento
Para entender a resposta, precisamos distinguir os setores da sociedade civil:
- Primeiro Setor: Refere-se ao Estado (governo) e suas instituições públicas. É responsável pelas políticas universais e direitos garantidos constitucionalmente.
- Segundo Setor: Refere-se ao Setor Privado (empresas) com fins lucrativos. Seu objetivo principal é o lucro econômico.
- Terceiro Setor: Refere-se às Organizações da Sociedade Civil (OSCs). São entidades privadas, sem fins lucrativos, que atuam na esfera social, cultural, ambiental ou assistencial. Incluem ONGs, fundações, associações e institutos.
- Quarto Setor: Termo menos consensual, geralmente utilizado para descrever parcerias entre o setor público e privado focadas em resultados sociais, ou empresas que priorizam impacto social acima do lucro (terceirização social), mas não é o termo técnico padrão para o fenômeno descrito.
Análise
O texto de Montano descreve exatamente o processo de "terceirização social" ou a expansão do Terceiro Setor sob a lógica neoliberal.
- Contexto Neoliberal: Com a redução do papel do Estado na provisão de serviços sociais (saúde, educação, assistência), surge um vácuo.
- Substituição do Direito pela Caridade: O que era um direito do cidadão torna-se uma "ajuda ao próximo" prestada por voluntários ou ONGs.
- Surgimento: É nesse contexto que as organizações do Terceiro Setor ganham força e relevância institucional, preenchendo lacunas deixadas pelo poder público.
| Setor | Característica Principal | Exemplo |
|---|
| 1º Setor | Poder Público / Estado | Ministério da Saúde |
| 2º Setor | Empresas / Lucro | Indústria farmacêutica |
| 3º Setor | Sem fins lucrativos / Voluntariado | Cruz Vermelha, ONGs locais |
Conclusão
A descrição de uma responsabilidade social que depende da "opção do voluntário" e não mais do Estado define a atuação típica do Terceiro Setor. Portanto, a alternativa correta é a C.